Mulheres, homens e previdência social

Folha de São Paulo, 29 de junho de 2016
A fanpage Brasil Feminista fez uma publicação hoje, 29 de junho, fazendo considerações sobre a proposta de mudança na aposentadoria que encurta a diferença de 5 para 3 anos entre mulheres e homens. E, ao final, questiona: “O que vocês acham, manas?”

Fui responder como comentário e notei que ia ficar grande demais, então, achei melhor transformar num texto mais completo, para poder apresentar meu raciocínio. Eis que virou um artigo, que agora publico aqui no Verbo Mulher para ficar acessível a todos.

Essa é uma discussão muito complexa e que pode dar pano para manga.

VENDO PELO LADO DO ESTADO

É fato que a aposentadoria não deve ser um meio de compensação das desigualdades de gênero no mercado de trabalho e que não deve, também, considerar que a mulher tenha duas ou três jornadas de trabalho levando em conta outras duas “profissões”: dona de casa e mãe – a menos que a mulher também contribua para a previdência com mais duas atividades profissionais. “Dona de casa” já é prevista em lei como categoria ocupacional, o que permitiria a contribuição à previdência, mas “mãe” não é considerado profissão, e sim um “papel obrigatório” da mulher que tem filhos.

Caso a mulher tenha contribuído para a previdência concomitantemente como dona de casa e pelas atividades profissionais, seria justo que ela se aposentasse pelo INSS anos mais cedo do que um homem que tivesse o mesmo número de anos em contribuição, mas em uma só atividade de cada vez. Afinal, literalmente, trabalhou em dobro.

Os cofres do governo e da previdência têm fundo, ou seja, não são intermináveis. A população brasileira, hoje, é feita de muito mais pessoas mais velhas do que há dez, 15, 20 anos, e o mercado de trabalho não está absorvendo a população de jovens e adultos, que são aqueles que devem continuar contribuindo para a previdência para garantir a aposentadoria dos mais velhos e deles próprios quando chegar seu tempo. Assim, os cálculos atuariais apontam para a necessidade de reajuste do tempo de contribuição e idade para aposentadoria para evitar que, em prazo não muito distante, o Estado não consiga mais pagar as pensões para os atuais aposentados e precise negar para os próximos interessados em aposentadoria.

VENDO PELO LADO DA MULHER

As mulheres que hoje estão em tempo ou próximas de aposentadoria – mais ou menos na casa dos 50 anos em diante – ainda fazem parte de uma realidade em que de 90 a 100% das atividades domésticas e familiares sempre estiveram e ainda estão a seu cargo. Não há como contestar que essas mulheres tiveram e ainda têm dupla jornada de trabalho, quiçá com uma carga de trabalho familiar e doméstica ainda maior, se levarmos em consideração que, nessas gerações, é comum os homens serem mais velhos que as esposas e estarem, nesta altura, necessitando de cuidados. Como se trata de uma questão cultural, a esmagadora maioria das mulheres foram e são donas de casa, nunca contribuíram para a previdência, e muito provavelmente nem sabem que poderiam e podem fazer isso.

Assim, para essas mulheres, é justo que o tempo em anos e em idade para a aposentadoria pelo INSS seja antes do que a dos homens, uma vez que, embora não haja a contribuição por dona de casa, é fato sabido por todos dessa realidade feminina nessas gerações.

VENDO PELO LADO DA EQUIDADE

Entretanto, se queremos, de fato equidade – que significa justiça e não igualdade, como confundem por aí – há passos largos a serem dados, ainda, por todos nós e pelas normas:

1) Sempre que homens ou mulheres assumirem com exclusividade as tarefas domésticas e familiares, deverão contribuir para previdência social durante o período em que esse status perdurar.

2) Quando as atividades domésticas e familiares forem compartilhadas entre os membros da família, não há razão para contribuição à previdência, uma vez que se tornam atividades diluídas ao longo do tempo, sem sobrecarga para ninguém.

3) Uma vez que as atividades forem compartilhadas de forma justa e mulheres e homens também estiverem regulares no mercado de trabalho, não há razão para diferença de tempo de contribuição ou de idade entre homens e mulheres para requerer e receber aposentadoria.

Para que isso venha a acontecer, o trabalho que temos pela frente não é pouco nem pequeno. Trata-se de uma mudança profunda na maneira como a sociedade brasileira normatiza informalmente – com reflexos nas normas formais - os papéis sociais e familiares de homens e mulheres, desde a mais tenra infância. Trata-se de não dar mais valor ao trabalho de um do que ao trabalho do outro, de reconhecer as atividades domésticas como trabalho necessário e obrigatoriamente compartilhado. Trata-se de pais e mães cuidarem de seus filhos e se alternarem em tarefas, de não ser só um deles responsável pela parte lúdica e o outro pelo resto.

Parece simples, mas não é. No Brasil, as gerações mais antigas ainda são apegadas à cultura das diferenças nos papéis familiares e domésticos entre homens e mulheres. E mesmo que não digam ou não ensinem claramente, demonstram por atos, pelo que ainda fazem, pelo que elogiam e apoiam em uns e desaprovam em outros, e por demonstrarem pena daqueles que precisam desempenhar os papéis que consideram ser do outro gênero. Como consequência, vemos homens e mulheres ainda jovens, de 20, 30, 40 anos, que continuam presos a conceitos que sabemos que estão caducos e que nas sociedades ocidentais mais desenvolvidas já não têm mais validade nem espaço.

EM RESUMO

Na minha opinião, que obviamente não tem influência alguma nas decisões do governo ou da previdência, o ideal seria haver regras de transição, considerando as mulheres por geração bem como por ambiente de vida (mulheres urbanas, mulheres rurais, de grandes centros, de cidades do interior, de áreas ricas, de áreas pobres, etc) em que a diferença cultural é melhor identificada. Assim seria possível estabelecer o tempo de contribuição e idade para aposentadoria de acordo com a carga de trabalho feminina ao longo da vida.

Isso, de certa forma, funcionaria, também, como um estímulo para a mudança cultural da sociedade em relação aos papéis sociais e familiares de homens e mulheres, em busca de uma maior igualdade e equidade para todos.

Enquanto isso não acontece, seguimos trabalhando para a mudança sem essa ajuda da previdência, mas com o apoio de muitas mulheres e homens que já alcançaram o estágio da equidade ou estão buscando fazê-lo, seja como pessoas físicas ou jurídicas, órgãos públicos, privados, ONGs, movimentos, projetos e programas de diversidade, ações para sensibilização, conscientização, educação.

Um dos nossos objetivos é ajudar a encurtar o prazo de 70 anos para eliminar a diferença salarial entre mulheres e homens o máximo que for possível. Mas muito mais do que isso, queremos ajudar a fazer um país e um mundo melhor para nós, para todos, com igualdade e justiça, com mulheres e homens caminhando juntos como amigos e parceiros solidários na jornada da vida.


Ana Manssour
gestora do Verbo Mulher

Moção de Congratulação pelo 1º aniversário do Verbo Mulher

Hoje, durante o 12º Encontro Verbo Mulher no ABC, fomos surpreendidas com a entrega do documento abaixo, em que o Poder Legislativo da Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo parabeniza a equipe do Verbo Mulher e a todas as participantes dos encontros até então realizados.

Agradecemos, sensibilizadas pelo reconhecimento do nosso trabalho, e sentimo-nos ainda mais motivadas para continuar contribuindo com o empoderamento e o empreendedorismo feminino.